Análise da adi 4103/ LEI FEDERAL Nº 11.705, DE 19 DE JUNHO DE 2008

INCONSTITUCIONAL OU NÃO?

A ADI é uma ação que questiona alguma inconstitucionalidade de algum dispositivo legal.
Ex.: O Presidente da República sancionou uma Lei que baixa o teor alcoólico para os motoristas para quase zero. Com isso, a ABRASEL entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para o STF criticando a sua existência e dizendo que não pode vigorar porque fere a algum dispositivo da Constituição Federal.

Por mais que a ABRASEL tenha embasamento jurídico em propor uma ação direta de inconstitucionalidade por ser considerada uma entidade de âmbito nacional (art. 103, XI, da Constituição federal), na nossa Constituição encontramos no artigo 5º dois Princípios Fundamentais do Homem, dentre outros, que nos faz entender o porquê da Lei Seca ter também em si embasamento legal, que é a inviolabilidade do direito à vida e à segurança.

Por mais que fossem criadas propagandas de avisos e alertas à população sobre a péssima combinação de direção e bebidas alcoólicas não obtiveram o efeito devido, pois muitos cidadãos acabavam por pagar com a vida, e esse índice só tendia a aumentar.

Então, foi necessária uma medida drástica impondo, a uma sociedade com costumes de misturar bebida com volante, uma sanção e fiscalização talvez desnecessária se a sociedade tivesse tomado consciência dos bens jurídicos e fundamentais que estavam ferindo. Por isso cremos que a Lei 11.705 de 19 de junho de 2008 é sim constitucional, pois protege um Bem completamente inviolável: A VIDA.

PESQUISAS:

• Levantamento do Governo conclui que caiu o hábito de dirigir depois de beber.
  Um levantamento divulgado nesta terça pelo governo concluiu que um em cada três motoristas que têm o hábito de consumir bebida alcoólica deixou de dirigir depois de beber. A causa é a lei seca, mas a queda no número de acidentes nas estradas perdeu força.
  O engenheiro civil Leonardo Lucas não deixou de tomar um chope com os amigos, mas, quando bebe, sempre volta para casa de carona ou de táxi. "Antigamente, não tinha nenhum tipo preocupação com isso aí".
  E não foi só o Leonardo que mudou, é o que mostra uma pesquisa do Ministério da Saúde, feita em todas as capitais brasileiras.
  A pesquisa comparou o comportamento dos motoristas dois meses antes e dois meses depois da lei seca, que entrou em vigor no final de junho. Entre os motoristas que têm o hábito de consumir bebida alcoólica, 32% disseram que deixaram de dirigir depois de beber.
  A pesquisa comparou o comportamento dos motoristas dois meses antes e dois meses depois da lei seca, que entrou em vigor no final de junho. Entre os motoristas que têm o hábito de consumir bebida alcoólica, 32% disseram que deixaram de dirigir depois de beber.
  “A lei tem um componente coercitivo muito grande e,a partir desse componente coercitivo, está fazendo com que as pessoas mudem seu comportamento”, disse Otaliba Libânio, diretor de análise do Ministério da Saúde.
  Mas a Polícia Rodoviária Federal acha que o motorista precisa colaborar mais. O balanço dos quatro meses de lei seca mostra que houve uma redução no número de acidentes com mortes e no número de mortes nas estradas. O que preocupa é que o ritmo da queda vem diminuindo.
  Em julho, as mortes caíram 14,5% em relação a 2007, mas, de julho a outubro, a redução foi de 5%. “De nada adianta uma fiscalização efetiva se o motorista brasileiro não se coloca na condição de agente principal de segurança”, alertou Alexandre Castilho, da Polícia Rodoviária Federal.
  FONTE: GLOBO.COM/G1

• Em 3 semanas, a Lei Seca reduziu mortes no trânsito de São Paulo em 63%. (Publicado em 18.07.08)
  FONTE: GLOBO.COM/G1
• “Número de mortes nas Rodovias Federais cai 5,5% após Lei Seca”, diz PRF. (Publicado em 18.12.08)
  FONTE: GLOBO.COM/G1
• Acidentes de trânsito diminuíram em 13 capitais após Lei Seca. (Publicado em 16.10.08)
  FONTE: GLOBO.COM/G1
• “Lei Seca livra 5 pessoas por hora de acidentes em São Paulo”, diz Governo. (Publicado em 22.09.08)
  FONTE: GLOBO.COM/G1
  Média de mortes caiu de 11,7 nas três semanas que antecederam a lei para 4,3. (Publicado em 18.07.08)
  FONTE: GLOBO.COM/G1
• Após ‘lei seca’, mortes no trânsito caem 57% no IML, diz SSP. (Publicado em 13.07.08)
  Dados foram colhidos nas três unidades do IML na capital nos fins de semana. Antes da lei, média era de 11,7 mortes; com nova regra, mortes caíram para 5.
  FONTE: GLOBO.COM/G1
• “Após três meses de Lei Seca número de acidentes fatais tem queda de 8%”, diz PRF. (Publicado em 22.09.08)
  Balanço dos números no primeiro trimestre da lei seca nos 61 mil quilômetros de rodovias federais foi divulgado hoje.
  FONTE: DIÁRIO CATARINENSE
• Consumo diário de álcool em SP cai 68% com “lei seca”. (Publicado em 07.02.09)
  Hábito de ingerir bebidas diariamente caiu de 28% para 8,8%. Resultados foram obtidos em dois questionários aplicados em SP.
  FONTE: GLOBO.COM/G1
• Criança é vítima de motorista bêbado. (Publicado em 09.02.09)
  Motorista embriagado provoca acidente no Gama e deixa criança de 8 anos em estado grave. Bafômetro do IML confirmou que o condutor do veículo havia consumido o dobro de álcool tolerado pela lei seca.
  FONTE: GLOBO.COM/DFTV
• Lei Seca: PRF prende 20 motoristas no sertão pernambucano no fim de semana. (Publicado em 09.02.2009).
  FONTE: JC.COM.BR
• Lei Seca: PRF prende 16 motoristas no fim de semana. (Publicado em 26.01.2009)
  Uma detenção ocorreu em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, outras sete em Ouricuri e oito em Petrolina, ambas no Sertão. (...) Com estas detenções, a Polícia já flagrou, desde junho do ano passado, 277 condutores dirigindo embriagados. Desse total, 243 foram presos por apresentarem resultados de teor alcoólico superior a 0,30 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões, índices medidos através do etilômetro.
  FONTE: JC.COM.BR
• Campeonato Pernambucano sem ocorrências no Juizado. (Publicado em 26.01.2009)
  (...) Para o promotor Aguinaldo Fenelon, o clima de paz se deve à manutenção da lei seca nos estádios. “Os resultados são ótimos e isso só está acontecendo em virtude da proibição da venda de bebidas alcoólicas. É uma vitória não ter nenhuma ocorrência em cinco rodadas”, comemorou.
  FONTE: JC.COM.BR
• Grande Recife ganha delegacias móveis para fiscalizar Lei Seca. (Publicado em 29.12.2008)
  (...) Além da implantação de delegacias móveis, foi anunciada a convocação de 100 novos agentes para atuar nas blitzes.
  FONTE: JC.COM.BR

Escrito por André Valença e Débora Santos.