segunda-feira, 10 de agosto de 2009
É devagar, é devagar, devagarinho.
Foi necessária uma iniciativa drástica no CNJ para que o judiciário de Pernambuco possa dar passos mais rápidos com o exacerbado número de processos que obtemos. Aqui está uma parte do que está escrito na Portaria 206:
“O Ministro-Corregedor Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições,
Considerando que há expressivo número de expedientes administrativos junto ao Conselho Nacional de Justiça envolvendo o Poder Judiciário do Estado de Pernambuco;
Considerando que as estatísticas do Sistema Justiça Aberta, relativas ao mês de maio de 2009, indicam a existência de 188.763 processos conclusos aguardando ato judicial diverso de sentença há mais de cem dias;
Considerando que as mesmas estatísticas indicam que em maio de 2009 havia 34.006 processos conclusos aguardando a prolação de sentença há mais de 100 dias;
Considerando que no mês de maio de 2009 quarenta e três por cento (43%) das unidades judiciárias do Estado de Pernambuco deixaram de prestar as informações devidas ao Sistema Justiça Aberta;
Considerando que as informações prestadas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, ao questionário sobre as metas de nivelamento, revelou o quantitativo de mais de 1,3 milhões de processos anteriores ao ano de 2005, apenas no primeiro grau de jurisdição naquele Estado”.
Segundo informações, existe um processo parado há mais de 40 anos em um dos nossos tribunais pernambucanos. O que me deixa desestimulada, já que tenho um processo em andamento, e realmente desejo que o meu demore menos.
Espero que esse reforço dado pelo CNJ nos tire do primeiro lugar de uma lista tão indesejada. E que o nosso judiciário se levante do sofá, deixe a televisão de lado e resolva fazer o seu trabalho.
quarta-feira, 27 de maio de 2009
quinta-feira, 23 de abril de 2009
segunda-feira, 30 de março de 2009
Senado está empenhado em modernizar o velho Código de Processo Penal
terça-feira, 24 de março de 2009
Mulheres sangram todos os meses. Outras, todos os dias.
Foto por: Calisto Teodorico dos Santos Júnior (vencedeor da central de outdoor sobre violência contra a mulher).
terça-feira, 17 de março de 2009
A Linguagem do Direito
quinta-feira, 12 de março de 2009
Análise da adi 4103/ LEI FEDERAL Nº 11.705, DE 19 DE JUNHO DE 2008
Ex.: O Presidente da República sancionou uma Lei que baixa o teor alcoólico para os motoristas para quase zero. Com isso, a ABRASEL entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para o STF criticando a sua existência e dizendo que não pode vigorar porque fere a algum dispositivo da Constituição Federal.
Por mais que a ABRASEL tenha embasamento jurídico em propor uma ação direta de inconstitucionalidade por ser considerada uma entidade de âmbito nacional (art. 103, XI, da Constituição federal), na nossa Constituição encontramos no artigo 5º dois Princípios Fundamentais do Homem, dentre outros, que nos faz entender o porquê da Lei Seca ter também em si embasamento legal, que é a inviolabilidade do direito à vida e à segurança.
PESQUISAS:
- Levantamento do Governo conclui que caiu o hábito de dirigir depois de beber.
Um levantamento divulgado nesta terça pelo governo concluiu que um em cada três motoristas que têm o hábito de consumir bebida alcoólica deixou de dirigir depois de beber. A causa é a lei seca, mas a queda no número de acidentes nas estradas perdeu força.
O engenheiro civil Leonardo Lucas não deixou de tomar um chope com os amigos, mas, quando bebe, sempre volta para casa de carona ou de táxi. "Antigamente, não tinha nenhum tipo preocupação com isso aí".
E não foi só o Leonardo que mudou, é o que mostra uma pesquisa do Ministério da Saúde, feita em todas as capitais brasileiras.
A pesquisa comparou o comportamento dos motoristas dois meses antes e dois meses depois da lei seca, que entrou em vigor no final de junho. Entre os motoristas que têm o hábito de consumir bebida alcoólica, 32% disseram que deixaram de dirigir depois de beber.
A pesquisa comparou o comportamento dos motoristas dois meses antes e dois meses depois da lei seca, que entrou em vigor no final de junho. Entre os motoristas que têm o hábito de consumir bebida alcoólica, 32% disseram que deixaram de dirigir depois de beber.
“A lei tem um componente coercitivo muito grande e,a partir desse componente coercitivo, está fazendo com que as pessoas mudem seu comportamento”, disse Otaliba Libânio, diretor de análise do Ministério da Saúde.
Mas a Polícia Rodoviária Federal acha que o motorista precisa colaborar mais. O balanço dos quatro meses de lei seca mostra que houve uma redução no número de acidentes com mortes e no número de mortes nas estradas. O que preocupa é que o ritmo da queda vem diminuindo.
Em julho, as mortes caíram 14,5% em relação a 2007, mas, de julho a outubro, a redução foi de 5%. “De nada adianta uma fiscalização efetiva se o motorista brasileiro não se coloca na condição de agente principal de segurança”, alertou Alexandre Castilho, da Polícia Rodoviária Federal.
FONTE: GLOBO.COM/G1
- Em 3 semanas, a Lei Seca reduziu mortes no trânsito de São Paulo em 63%. (Publicado em 18.07.08)
FONTE: GLOBO.COM/G1 - “Número de mortes nas Rodovias Federais cai 5,5% após Lei Seca”, diz PRF. (Publicado em 18.12.08)
FONTE: GLOBO.COM/G1 - Acidentes de trânsito diminuíram em 13 capitais após Lei Seca. (Publicado em 16.10.08)
FONTE: GLOBO.COM/G1 - “Lei Seca livra 5 pessoas por hora de acidentes em São Paulo”, diz Governo. (Publicado em 22.09.08)
FONTE: GLOBO.COM/G1
Média de mortes caiu de 11,7 nas três semanas que antecederam a lei para 4,3. (Publicado em 18.07.08)
FONTE: GLOBO.COM/G1 - Após ‘lei seca’, mortes no trânsito caem 57% no IML, diz SSP. (Publicado em 13.07.08)
Dados foram colhidos nas três unidades do IML na capital nos fins de semana. Antes da lei, média era de 11,7 mortes; com nova regra, mortes caíram para 5.
FONTE: GLOBO.COM/G1 - “Após três meses de Lei Seca número de acidentes fatais tem queda de 8%”, diz PRF. (Publicado em 22.09.08)
Balanço dos números no primeiro trimestre da lei seca nos 61 mil quilômetros de rodovias federais foi divulgado hoje.
FONTE: DIÁRIO CATARINENSE - Consumo diário de álcool em SP cai 68% com “lei seca”. (Publicado em 07.02.09)
Hábito de ingerir bebidas diariamente caiu de 28% para 8,8%. Resultados foram obtidos em dois questionários aplicados em SP.
FONTE: GLOBO.COM/G1 - Criança é vítima de motorista bêbado. (Publicado em 09.02.09)
Motorista embriagado provoca acidente no Gama e deixa criança de 8 anos em estado grave. Bafômetro do IML confirmou que o condutor do veículo havia consumido o dobro de álcool tolerado pela lei seca.
FONTE: GLOBO.COM/DFTV - Lei Seca: PRF prende 20 motoristas no sertão pernambucano no fim de semana. (Publicado em 09.02.2009).
FONTE: JC.COM.BR - Lei Seca: PRF prende 16 motoristas no fim de semana. (Publicado em 26.01.2009)
Uma detenção ocorreu em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, outras sete em Ouricuri e oito em Petrolina, ambas no Sertão. (...) Com estas detenções, a Polícia já flagrou, desde junho do ano passado, 277 condutores dirigindo embriagados. Desse total, 243 foram presos por apresentarem resultados de teor alcoólico superior a 0,30 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões, índices medidos através do etilômetro.
FONTE: JC.COM.BR - Campeonato Pernambucano sem ocorrências no Juizado. (Publicado em 26.01.2009)
(...) Para o promotor Aguinaldo Fenelon, o clima de paz se deve à manutenção da lei seca nos estádios. “Os resultados são ótimos e isso só está acontecendo em virtude da proibição da venda de bebidas alcoólicas. É uma vitória não ter nenhuma ocorrência em cinco rodadas”, comemorou.
FONTE: JC.COM.BR - Grande Recife ganha delegacias móveis para fiscalizar Lei Seca. (Publicado em 29.12.2008)
(...) Além da implantação de delegacias móveis, foi anunciada a convocação de 100 novos agentes para atuar nas blitzes.
FONTE: JC.COM.BR
Escrito por André Valença e Débora Santos.
Interrogatório de réu por videoconferência fere direitos fundamentais
quarta-feira, 11 de março de 2009
A desmoralização da mentira
Os dois pugilistas cubanos tentaram desertar durante os Jogos Panamericanos do Rio de janeiro em julho de 2007. Pretendiam seguir para a Alemanha, já com promessa de contrato.
Entretanto, foram presos pela Polícia Federal e imediatamente deportados. Um avião posto à disposição do governo cubano pelo presidente da Venezuela Hugo Cháves levou os pugilistas de volta para Cuba.
Criticado pela sofreguidão do governo brasileiro em "prestar um favor" a Fidel Castro, o ministro da Justiça Tarso Genro declarou que os cubanos tinham expressado a vontade de voltar para a casa, para a família.
Em Cuba, os pugilistas foram sumariamente excluídos da seleção nacional de Cuba e proibidos até de treinar.
Pois a farsa não durou nem seis meses. Erislandy Lara fugiu para a Alemanha, deixando a família para trás.
Recentemente, o caso dos dois cubanos voltou ao noticiário no Brasil, depois que o ministro da Justiça, contrariando todos os pareceres e decisões de instâncias especializadas, decidiu, monocraticamente, conceder status de refugiado político ao italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua em seu país por ter cometido quatro assassinatos.
Sua Excelência o ministro Tarso Genro continuou sustentando a farsa de que os cubanos estavam doidinhos para voltar para casa, mortos de saudade das famílias.
Esta semana, a farsa desmoronou de vez. Guillermo Rigondeaux também fugiu, deixando mulher e filho -- a mulher apoiou inteiramente a fuga. Está na Flórida e parte em breve para a Alemanha, para se reunir a outros pugilistas cubanos, Erislandy Lara entre eles.
E agora, o que se pode dizer das afirmações categóricas do ministro da Justiça? No mínimo, que sua Excelência mantém relações cerimoniosas com a verdade.
Não sei não, mas certas pessoas não desmoralizam apenas a verdade. Conseguem desmoralizar a mentira.
De Lúcia Hipólitto, que é cientista política e escreve para o jornal O Globo, entre outras publicações nacionais.
terça-feira, 10 de março de 2009
Estupro x Aborto
Tivemos recentemente o caso da garota de 09 anos, moradora da cidade de Alagoinha (PE), que foi estuprada pelo padrasto e foi submetida ao aborto. Ela estava grávida de gêmeos e com 4 meses de gestação. Segundo declarações feitas pela polícia a criança já havia confessado que era abusada sexualmente pelo padrasto desde os 06 anos de idade. Ele responderá pelos crimes de estupro, pedofilia e aliciamento. A interrupção é permitida nesse caso, pois está prevista no art. 128, II do Código Penal que não se pune o aborto praticado por médico “se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal”.
Mas a questão é: será que o aborto é mais grave que o estupro?
Para o arcebispo de Recife e Olinda, D. José Cardoso Sobrinho, sim, é mais grave.
A garota tinha apenas 1,36 m de altura e pesava apenas 33 quilos. Ela não possuía estrutura de prosseguir com a gravidez e “poderia trazer riscos à sua vida, pois não tinha o aparelho reprodutor completamente formado, como também ter uma seqüela definitiva e não poder mais engravidar”, diz o diretor do Cisam (Centro de Saúde Amaury de Medeiros – local onde o aborto foi realizado). Além de fazer essa afirmação, o advogado da Arquidiocese de Olinda e Recife Márcio Medeiros teve uma conversa, ontem, com o arcebispo Dom José Cardoso Sobrinho para discutir sobre a possibilidade de entrar com uma denúncia no Ministério Público Estadual contra a equipe médica e todas as pessoas que tiveram envolvimento no aborto dos gêmeos. A idéia é denunciar os envolvidos por crime de homicídio.
E mais, o arcebispo não excomungou o padrasto que, na minha opinião, cometeu um crime gravíssimo e sim os médicos e todas as pessoas envolvidas no processo, alegando que a lei de Deus está sempre acima da lei dos homens. Por mais que os doutrinadores digam que não há lei maior que a norma fundamental venhamos e convenhamos que muitas das nossas normas estão inspiradas na lei de Deus, mas, acredito eu, que Deus não quer que uma criança corra risco de morte por causa de uma gravidez que estava pronta, resultante de um sofrimento que não escolheu ter. Se for pra colocar o estupro e o aborto em uma balança, o estupro pesará mais, porque o aborto é apenas uma tentativa de reparar o dano que essa criança recebeu, porque seqüelas sempre existirá para ela.
O que vocês acham?